Última atualização: 21/07/2026
Aceite
Este Termo regula o teste gratuito e por tempo limitado ("Teste") do JOTA PRO, oferecido por JOTA JORNALISMO S/A, CNPJ/MF nº 21.050.733/0001-00, com sede na Av. Paulista, 2.300, Andar Pilotis, Bela Vista, CEP 01310-300, São Paulo/SP ("JOTA"). Ao iniciar o Teste, o Usuário declara que leu e aceita este Termo e a Política de Privacidade (disponível em portal.jota.info/politica-de-privacidade). Quem não concordar não deve iniciar o Teste.
Objeto
O Teste concede acesso temporário e limitado ao JOTA PRO, para avaliação do produto, e não constitui assinatura. O acesso restringe-se às áreas de conteúdo disponibilizadas para o Teste e por ele selecionadas pelo Usuário no cadastro, conforme indicado na plataforma.
Cadastro e Acesso
3.1. A adesão exige e-mail corporativo e é feita mediante autenticação por conta Google, conta Microsoft ou e-mail corporativo.
3.2. No cadastro, o Usuário fornece dados pessoais e profissionais (como nome, cargo, área de atuação e telefone/WhatsApp) e da empresa (como nome, segmento e porte), que devem ser verdadeiros e atualizados. O JOTA pode recusar ou cancelar cadastros com indícios de fraude ou uso indevido.
3.3. A conta é individual, pessoal e intransferível, vinculada a um único Usuário; a inclusão de múltiplos usuários não está disponível nesta versão. O Usuário é responsável pela guarda das credenciais e por todas as atividades em sua conta.
Prazo
O Teste vigora pelo período informado no momento da adesão. O JOTA comunica a aproximação do término; ao final do prazo, o acesso é encerrado automaticamente.
Gratuidade
O Teste é gratuito. Não é necessário cartão de crédito e o JOTA não solicita meio de pagamento. Não há cobrança, renovação automática nem conversão automática em plano pago, e o término não gera obrigação financeira. Eventual contratação do JOTA PRO dependerá de manifestação expressa do Usuário, em instrumento próprio.
Conteúdo e natureza da informação
6.1. O conteúdo do JOTA PRO tem natureza jornalística e de inteligência jurídica e política, com finalidade informativa.
6.2. O conteúdo não constitui aconselhamento, consultoria ou parecer jurídico, nem atividade privativa de advogado, e não substitui profissional habilitado. Informações sujeitas a alteração (legislação, decisões, prazos, cargos) devem ser confirmadas nas fontes oficiais antes de qualquer decisão.
Propriedade intelectual
7.1. Todo o conteúdo, as marcas, os nomes "JOTA" e "JOTA PRO", o software e as bases de dados são de titularidade do JOTA ou de seus licenciantes. O Teste concede licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e temporária, restrita à avaliação do produto.
7.2. É vedado reproduzir, distribuir, republicar, comercializar ou explorar o conteúdo, no todo ou em parte, e usar as marcas do JOTA sem autorização prévia por escrito.
7.3. A plataforma pode adotar medidas técnicas de proteção, incluindo restrição de cópia e marca d'água em impressões e arquivos (inclusive com elementos que identificam o Usuário). Essas medidas não podem ser removidas, alteradas ou burladas.
Condutas vedadas
É vedado ao Usuário: (a) compartilhar acesso, credenciais ou o conteúdo do JOTA PRO, no todo ou em parte, com terceiros ; (b) usar robôs, scraping ou coleta automatizada de conteúdo; (c) revender ou sublicenciar o acesso; (d) tentar acesso não autorizado a sistemas ou dados; (e) manipular as funcionalidades de IA (por exemplo, prompt injection, prompt leaking ou jailbreaking); (f) burlar, remover ou desabilitar medidas de proteção do conteúdo, inclusive marcas d'água. O descumprimento autoriza a suspensão ou o encerramento imediato do acesso, sem prejuízo de medidas legais.
Dados pessoais (LGPD)
9.1. O tratamento de dados observa a Lei nº 13.709/2018 e a Política de Privacidade do JOTA (portal.jota.info/politica-de-privacidade).
9.2. Os dados são tratados para viabilizar o cadastro e o acesso, conduzir e avaliar o Teste, enviar comunicações sobre o Teste, aprimorar produtos e realizar contato comercial, inclusive por e-mail, telefone e WhatsApp. O Usuário escolhe os canais de recebimento de conteúdo e pode gerenciar preferências ou cancelar comunicações a qualquer tempo, inclusive pelos links de descadastramento nas mensagens.
9.3. Para essas finalidades, o JOTA pode compartilhar dados com prestadores e operadores que atuam em seu nome, como ferramentas de CRM e de automação de marketing.
9.4. Encerrado o Teste, os dados e conteúdos gerados no ambiente do Teste podem ser eliminados, ressalvadas a guarda legal e o tratamento anonimizado para fins estatísticos e de desenvolvimento.
9.5. O Usuário pode exercer seus direitos de titular de dados e contatar o Encarregado (DPO) do JOTA pelo portal app.dadoslegais.com.br/jota/.
Ausência de garantias e limitação de responsabilidade
O Teste é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", em caráter experimental. O JOTA não garante adequação a finalidade específica, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros, e não responde por decisões tomadas com base no conteúdo (cláusula 6). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade do JOTA relativa ao Teste é limitada, considerado seu caráter gratuito.
Encerramento
O JOTA pode suspender ou encerrar o acesso a qualquer tempo, em especial por violação deste Termo. O Usuário pode encerrar sua participação quando quiser. O encerramento implica perda de acesso ao JOTA PRO e aos conteúdos disponibilizados no Teste, ressalvada a cláusula 9; o Usuário pode seguir acessando o conteúdo gratuito do JOTA como usuário registrado.
Alterações
O JOTA pode alterar este Termo a qualquer tempo, publicando a versão vigente, com a data de atualização. O uso após a publicação implica concordância.
Disposições gerais
Este Termo é regido pela lei brasileira, elegendo-se o foro da Comarca de São Paulo/SP. O uso do Teste observa também o Código de Ética do JOTA (portal.jota.info/etica-jota). A eventual invalidade de uma disposição não afeta as demais. Dúvidas e solicitações: portal.jota.info/fale-conosco.